DISTRIBUIDORASDE ALIMENTOS
RGlossário — Letra R

RDC

O que é RDC

RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) é o instrumento normativo utilizado pela ANVISA para estabelecer regras e padrões para o setor de alimentos, medicamentos e produtos de saúde. Para distribuidoras de alimentos, diversas RDCs são de cumprimento obrigatório, como a RDC 275 (boas práticas), RDC 360 (rotulagem nutricional) e RDC 24 (publicidade de alimentos). As RDCs têm força de lei e seu descumprimento sujeita a empresa a penalidades que vão de advertência até interdição do estabelecimento. Distribuidoras de alimentos devem manter-se atualizadas sobre novas RDCs que impactem suas operações.

O que é uma RDC?

RDC é uma Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, instrumento normativo com força de lei que estabelece regras obrigatórias para o setor de alimentos e saúde.

Quais RDCs são mais importantes para distribuidoras?

As principais são: RDC 275 (boas práticas de fabricação), RDC 360 (rotulagem nutricional), RDC 216 (serviços de alimentação) e normas sobre armazenamento e transporte de alimentos.