Mercosul harmoniza regras de rotulagem de alimentos
O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por mudanças com a chegada de novas diretrizes de rotulagem que serão harmonizadas no âmbito do Mercosul. Além
O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por mudanças com a chegada de novas diretrizes de rotulagem que serão harmonizadas no âmbito do Mercosul. Além das regras já conhecidas para a rotulagem nutricional, que incluem a rotulagem frontal implementada em 2022, as novas exigências também vão tratar da rotulagem geral, como denominação de produtos e lista de ingredientes.
Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos na Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), afirma que a primeira vez que aspectos como legibilidade, incluindo cor, tipo de letra e posicionamento das informações, ganharam destaque regulatório foi em 2022. Isso exigiu um grande esforço de adaptação por parte de toda a cadeia produtiva.
Para auxiliar as empresas nessa fase de transição, uma das estratégias é a ferramenta de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O método é usado por autoridades reguladoras para examinar os efeitos potenciais de novas regras ou mudanças em normas vigentes. O procedimento começa com a identificação do problema regulatório, compreendendo suas causas, consequências e quem será afetado. Em seguida, a AIR examina diferentes alternativas de solução, avaliando benefícios, custos e impactos de cada uma.
Novachi explica que a AIR é a ferramenta mais eficiente para subsidiar a tomada de decisão em um processo regulatório. O processo não se encerra na tomada de decisão, pois se estende ao monitoramento e à avaliação dos resultados por meio da Análise de Resultado Regulatório (ARR), possibilitando ajustes contínuos.
Entre os benefícios da ferramenta, o diretor da ABIA destaca a participação dos diferentes atores envolvidos na cadeia, o que promove um processo mais transparente, e uma discussão mais ampla baseada em referências e dados. Um dos desafios para a aplicação da AIR no Brasil é a disponibilidade e a qualidade dos dados, especialmente sobre padrões de ingestão alimentar e indicadores de saúde pública.
Os métodos adotados visam a participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil na definição dos critérios de legibilidade. Novachi ressalta que, embora seja competência da Anvisa estabelecer as regras de rotulagem no Brasil, são as empresas que irão implementá-las e os consumidores que irão utilizá-las. O diálogo entre regulador e sociedade é um elemento-chave para garantir regras mais equilibradas e aplicáveis.
Além dos atores centrais da cadeia alimentícia, outros setores são fundamentais para o sucesso da rotulagem. Agências de publicidade são responsáveis por traduzir as exigências regulatórias em comunicação clara. Fabricantes de embalagens garantem que as informações sejam incorporadas ao design. Fabricantes de rótulos e etiquetas asseguram que todos os elementos cumpram os critérios de legibilidade.
Durante o Congresso Fispal Tec, Alexandre Novachi mediou o painel “Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos”, com participação de Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.
