Mercosul harmoniza novas diretrizes de rotulagem

Novas diretrizes de rotulagem serão harmonizadas no Mercosul. A informação é de Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). Segundo ele, além das exigências já conhecidas para a rotulagem nutricional, surgem novas regras voltadas à rotulagem geral, como denominação de produtos e lista de ingredientes. Desta vez, os critérios serão unificados no âmbito do Mercosul.

O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passou por mudanças nos últimos anos. Em 2022, foram implementadas novas regras de rotulagem nutricional e rotulagem frontal. Novachi afirma que foi a primeira vez que aspectos como legibilidade, incluindo cor, tipo de letra e posicionamento das informações, ganharam destaque regulatório. Isso exigiu um grande esforço de adaptação de toda a cadeia produtiva.

Para apoiar as empresas nessa fase de transição, uma ferramenta de análise de impacto regulatório (AIR) está sendo usada. A AIR avalia os efeitos potenciais de novas regulamentações ou mudanças em normas existentes. O objetivo é garantir que as decisões regulatórias sejam baseadas em dados e que as consequências econômicas, sociais e ambientais sejam avaliadas de forma transparente.

Novachi explica que a AIR é a ferramenta mais eficiente para subsidiar a tomada de decisão em um processo regulatório. O processo não se encerra na decisão, mas se estende ao monitoramento e à avaliação dos resultados por meio da Análise de Resultado Regulatório (ARR). Isso permite ajustes contínuos e o aprimoramento da regulação ao longo do tempo.

Entre os benefícios da ferramenta, o diretor da ABIA destaca a participação dos diferentes atores envolvidos e impactados ao longo da cadeia. Isso promove um processo mais transparente e inclusivo. Outro ponto é a discussão mais ampla e qualificada, baseada em referências, experiências e dados.

Um dos principais desafios para a aplicação efetiva da AIR no Brasil é a disponibilidade e a qualidade dos dados. Novachi afirma que o país ainda enfrenta lacunas importantes, especialmente em informações sobre padrões de ingestão alimentar e indicadores de saúde pública.

Os métodos adotados visam a participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil na definição dos critérios de legibilidade da rotulagem. Novachi ressalta que, embora a Anvisa estabeleça as regras de rotulagem de alimentos no Brasil, são as empresas que irão implementá-las e os consumidores que irão utilizá-las. O diálogo entre regulador e sociedade é um elemento-chave para garantir regras mais equilibradas e alinhadas à realidade do mercado.

Além dos atores centrais da cadeia alimentícia, Novachi destaca a importância de agências de publicidade, fabricantes de embalagens e fabricantes de rótulos e etiquetas. Ele afirma que a efetividade da rotulagem depende da integração e do alinhamento entre todos esses agentes, desde a concepção até a entrega final ao consumidor.

Durante o Congresso Fispal Tec, Novachi mediou o painel “Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos”. O painel contou com a participação de Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.