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Como montar uma fábrica de tempero: CNAE, licenças e rotulagem

O que a legislação pede de quem quer fabricar tempero e especiarias: CNAE, comunicado de início de fabricação, boas práticas, rotulagem e como estimar o investimento.

22 de novembro de 2026
8 min de leitura
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Resposta rápida: Para montar uma fábrica de tempero, defina o produto (mistura seca, desidratado ou pasta), use o CNAE 1095-3/00, organize a planta pelas boas práticas de fabricação, comunique o início da fabricação à vigilância sanitária local e rotule conforme a Anvisa. O investimento depende da escala e deve ser cotado. Veja as indústrias de temperos, molhos e condimentos.

Tempero é um dos negócios de alimentos com menor barreira de entrada: o produto é seco, dura meses na prateleira e vende em volume pequeno. Mesmo assim, a fábrica é uma indústria de alimentos, com regra sanitária, rotulagem e fiscalização. O texto abaixo mostra o que a legislação pede e onde cada exigência aparece.

Que produto a fábrica de tempero vai fazer?

A decisão mais importante vem antes da planta: especiaria, tempero ou molho. A norma sanitária define especiarias como produtos feitos de partes de espécies vegetais (raízes, cascas, folhas, flores, frutos, sementes) usadas para dar sabor ou aroma, e tempero como a mistura de especiarias com outros ingredientes, fermentados ou não.

As definições constam na RDC 276/2005, hoje revogada e incorporada à RDC 716/2022.

Tipos de produto da indústria de especiarias e temperos e a classificação na CNAE
ProdutoExemplos citados na CNAEObservação
Especiarias e condimentosCanela, baunilha, colorífico, mostardaO cultivo da especiaria fica fora (CNAE 0139-3/03 e 0139-3/04)
Temperos diversosDesidratados, congelados, liofilizados, em conservaInclui o sal preparado com alho
MolhosMolho de tomate, molhos em conserva, maioneseConcentrados de tomate (extratos, purês, polpas) têm outro código, o 1031-7/00
Sal refinadoSal de cozinha refinadoFica fora do 1095-3/00 (CNAE 0892-4/03)

Qual é o CNAE de uma fábrica de tempero?

O código é o 1095-3/00, "Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos". Segundo as notas explicativas da CNAE, ele compreende a preparação de especiarias e condimentos, de molhos de tomate, molhos em conserva e maionese, e de temperos desidratados, congelados, liofilizados ou em conserva.

A regra sanitária do produto é a RDC 716/2022, da Anvisa, que reuniu os regulamentos de café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos, antes divididos em três resoluções de 2005.

Uma instrução normativa associada, a IN 159/2022, traz a lista das partes de espécies vegetais autorizadas para uso como especiarias. Antes de criar uma mistura nova, confira se cada ingrediente vegetal consta nessa lista.

Que licenças a fábrica de tempero precisa?

Primeiro vêm o alvará de funcionamento da prefeitura e o licenciamento sanitário da vigilância local. Depois, a regularização do produto.

Pela IN 281/2024 da Anvisa, a categoria "café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos" integra a lista que pede o comunicado de início de fabricação à autoridade sanitária do estado, do Distrito Federal ou do município, e não o registro na Anvisa.

No comunicado, a empresa informa a categoria, a designação do produto, a marca, o tipo de embalagem e o prazo de validade, além do alcance comercial. Também declara que cumpre as normas e que as provas ficam à disposição da fiscalização.

O painel da Anvisa sobre regularização de alimentos resume as três vias previstas na RDC 843/2024: registro, notificação e comunicado. Como as regras mudam e variam por município, confirme o procedimento na vigilância sanitária da sua cidade. A licença ambiental depende do porte e do órgão local.

Como organizar a planta e as boas práticas?

A planta de tempero seco precisa de fluxo em linha: recepção e armazenagem de matéria-prima, moagem ou mistura, envase, rotulagem e expedição, sem cruzar insumo bruto com produto acabado. A RDC 275/2002, da Anvisa, exige procedimentos operacionais padronizados e uma lista de verificação de boas práticas de fabricação.

Os procedimentos cobrem higienização de instalações e equipamentos, potabilidade da água, saúde dos trabalhadores, manejo de resíduos, manutenção e calibração, controle de pragas, seleção de matérias-primas e recolhimento de produto.

Cada procedimento deve ser escrito, datado e assinado, e ficar acessível a quem executa e à fiscalização. Conte com um profissional de formação em alimentos para montar esse manual.

Quais equipamentos entram na fábrica?

Para mistura seca, o conjunto costuma incluir moinho ou pulverizador, peneira, misturador, balanças de precisão, envasadora ou seladora, e bancadas e utensílios de material lavável.

Para temperos em pasta ou em conserva, entram também tachos de cozimento e envase. Os modelos, as capacidades e os preços variam conforme o fornecedor, por isso peça cotações para a produção que você pretende atingir nos primeiros meses.

Um ponto que o iniciante subestima é o controle de matéria-prima. Especiarias chegam de vários fornecedores, em sacos, e podem trazer sujidades. Defina critérios de recebimento, guarde amostras e registre os lotes, para que seja possível rastrear qualquer reclamação até a origem.

Como rotular um tempero?

A rotulagem segue a RDC 727/2022, que vale para alimentos embalados na ausência do consumidor, e traz como itens obrigatórios, entre outros, a denominação de venda e a lista de ingredientes.

Se o tempero contiver algum dos alimentos alergênicos listados na RDC 727/2022, como trigo, soja, leite ou amendoim, o rótulo deve trazer a frase "Alérgicos: Contém" seguida dos nomes.

A advertência "Pode conter" só vale quando a empresa tem um Programa de Controle de Alergênicos que a sustente. Misturas feitas na mesma linha que processa outros ingredientes pedem atenção especial nesse ponto. Peça ao responsável técnico para revisar o rótulo antes da impressão.

Vale a pena? Mercado e investimento

Segundo o Sebrae/PR, o Brasil tem 5.245 empresas ativas no setor de temperos e especiarias, o consumo cresceu 11% em 2023 e o mercado deve avançar 4,61% ao ano até 2028, estimativa da Kantar citada no estudo Mercado de Temperos: Tradição, Inovação e Saúde.

O mesmo material aponta demanda por produtos naturais e orgânicos e por misturas sob medida.

Não há investimento padrão. Some o projeto, a adaptação do galpão, os equipamentos, as taxas, o estoque de matéria-prima e o capital de giro, e use cotações reais. Começar com poucos itens e embalagem simples reduz o risco do investimento inicial.

Indústrias de temperos, molhos e condimentos no diretório

O diretório lista 953 indústrias de temperos, molhos e condimentos no Brasil. São Paulo concentra 191 indústrias, Minas Gerais tem 92 e Goiás tem 76. Entre as cidades, São Paulo tem 29 e Goiânia tem 13. Os números vêm do cadastro público da Receita Federal e estão atualizados até novembro de 2026.

Use a lista para mapear concorrentes e parceiros da sua região. Para ver outros segmentos da cadeia, abra o diretório de indústrias de alimentos. Se o plano inclui vender para o varejo, leia o guia de distribuidora de alimentos.

Leia também: como montar uma fábrica de molhos e temperos e cnae beneficiamento de pescado.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fábrica de tempero?

O código é o 1095-3/00, fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. Ele compreende a preparação de especiarias, de temperos desidratados, congelados, liofilizados ou em conserva e de molhos como o de tomate e a maionese. Confirme com o contador qual atividade principal e quais secundárias entram no seu contrato social.

Preciso registrar o tempero na Anvisa?

Pela IN 281/2024, especiarias, temperos e molhos fazem parte da lista de categorias que exigem comunicado de início de fabricação à vigilância sanitária do estado, do Distrito Federal ou do município. Não se trata de registro na Anvisa. Como as normas são atualizadas, confirme o procedimento atual com a vigilância local antes de começar a vender.

Posso fabricar tempero em casa para vender?

Para vender com rótulo e nota fiscal, a produção precisa ocorrer em estabelecimento regularizado, com alvará e licença sanitária, e não em cozinha doméstica sem licenciamento. Algumas cidades têm regras específicas para pequenos produtores. Pergunte à vigilância sanitária do seu município o que é permitido e como se enquadrar.

Preciso de responsável técnico?

Na prática, sim: alguém com formação na área de alimentos monta o manual de boas práticas, revisa o rótulo e acompanha a produção. A exigência formal varia conforme o município, e a vigilância sanitária local informa quem pode assumir essa função e como registrar a responsabilidade.

Como rotular um tempero que contém soja ou trigo?

Pela RDC 727/2022, o rótulo deve trazer, logo após ou abaixo da lista de ingredientes, a frase "Alérgicos: Contém" seguida dos nomes comuns dos alimentos, como soja ou trigo. Se a linha processa esses ingredientes e não há como garantir a ausência de contato, a empresa precisa de um programa de controle de alergênicos para usar "Pode conter".

Quer ver quem já produz na sua região? Consulte as indústrias de temperos em Contagem e compare com os demais estados.

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