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CNAE de beneficiamento de pescado: códigos e equipamentos

O IBGE não tem um CNAE com o nome beneficiamento de pescado. Veja os códigos da classe 10.20-1, o que cada um cobre e quais equipamentos a unidade usa.

22 de novembro de 2026
7 min de leitura
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Resposta rápida: Não existe um CNAE de beneficiamento de pescado com esse nome na tabela do IBGE. A atividade se encaixa na classe 10.20-1: o código 1020-1/01 cobre a preservação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados) e o 1020-1/02 cobre a fabricação de conservas. Veja as indústrias de pescados cadastradas no diretório.

Quem vai abrir o CNPJ de uma unidade de pescado costuma procurar o CNAE pelo termo popular e não acha. O IBGE usa outros nomes, e a escolha do código errado atrasa a licença sanitária e o enquadramento tributário. Os códigos abaixo foram conferidos nas notas explicativas oficiais da Comissão Nacional de Classificação (Concla).

Qual é o CNAE de beneficiamento de pescado?

A classe 10.20-1 da CNAE chama-se "Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado" e se divide em duas subclasses. A primeira, 1020-1/01, é "Preservação de peixes, crustáceos e moluscos".

A segunda, 1020-1/02, é "Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos". É nelas que se enquadra quem recebe o pescado, prepara e o entrega resfriado, congelado ou em conserva.

A nota da classe, na estrutura da CNAE 2.0, também cita o pescado salgado e seco entre as preparações de peixes, crustáceos e moluscos.

Já a nota da subclasse 1020-1/01 fala em produtos frigorificados ou congelados. Quando o processo foge do padrão (defumado, seco, salgado), peça ao contador que confirme o código na consulta online da Concla.

O que cada subclasse compreende e o que deixa de fora?

Cada subclasse tem uma lista de atividades que compreende e outra de atividades que não compreende. Ler as duas evita o erro mais comum, que é usar o 1020-1/01 para algo que a norma manda classificar em outro lugar.

Subclasses da classe 10.20-1, conforme as notas explicativas da CNAE (Concla/IBGE)
CódigoDescrição oficialCompreende
1020-1/01Preservação de peixes, crustáceos e moluscosPreparação de peixes, crustáceos e moluscos frigorificados ou congelados, mesmo em barcos-fábrica que não pescam
1020-1/02Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscosConservas, farinhas de pescado para consumo humano ou animal, alimentos para animais à base de pescado e preparação de algas marinhas

Que atividades parecidas têm outro CNAE?

A própria norma remete algumas atividades a códigos vizinhos. Se a sua empresa faz uma delas, o CNAE de beneficiamento de pescado não é o principal. A tabela mostra os casos que mais geram dúvida.

Atividades próximas ao beneficiamento de pescado e o código que a CNAE indica
AtividadeCNAE
Preservação do pescado feita em embarcação de pesca0311-6/01, 0311-6/02, 0312-4/01 e 0312-4/02 (pesca)
Fabricação de óleos e gorduras do pescado1043-1/00
Pratos prontos congelados ou enlatados à base de pescado1096-1/00
Sopas que contenham pescado1099-6/99
Criação de peixes em água doce0322-1/01
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar4634-6/03

A última linha importa para quem beneficia e também revende: o CNAE de comércio atacadista pode entrar como atividade secundária. O principal deve refletir a atividade que gera a maior receita.

Quais equipamentos o beneficiamento de pescado usa?

Para a rotina de recepção, lavagem, evisceração, filetagem e embalagem, o projeto de referência da Embrapa Agroindústria de Alimentos para entreposto de pescado, dimensionado para 3.000 kg por dia, lista os itens abaixo. Eles servem de base para orçar, e o projeto final é aprovado pelo serviço de inspeção.

  • balança de plataforma e balança de precisão;
  • cilindro rotatório para lavagem em aço inox, que separa a área suja da limpa;
  • mesas de processamento e de evisceração em aço inox AISI 304;
  • esterilizadores de faca;
  • seladora a vácuo e seladora de bandejas;
  • fábrica de gelo em escamas (opcional, pode ser substituída pela compra de gelo) e tanques de gelo;
  • bomba, filtro e dosador de cloro para a água;
  • câmaras de espera, resfriamento e congelamento.

Para conservas (1020-1/02), o projeto inclui, em geral, equipamentos de fechamento de embalagens e de esterilização comercial, que dependem do produto e são definidos com o responsável técnico. O manual da Embrapa descreve a lista completa, com materiais e capacidades.

Como escolher o CNAE principal e os secundários?

O CNAE principal é o da atividade que mais rende. Os secundários cobrem o que você também faz. Uma unidade que congela filés e revende pescado de terceiros, por exemplo, teria o 1020-1/01 como principal e o 4634-6/03 como secundário.

Escolha pelo que a empresa realmente fará, porque a vigilância sanitária e o serviço de inspeção conferem o enquadramento na vistoria.

Além do código, a unidade precisa de registro em serviço de inspeção. A página do Ministério da Agricultura sobre registro de estabelecimentos de origem animal explica o caminho do SIF e cita as classificações de pescado da Portaria MAPA nº 393/2021. Para vender só no município ou no estado, a inspeção local costuma bastar.

Onde conferir o código antes de abrir o CNPJ?

A fonte é a consulta online da Concla, no site do IBGE, que traz a descrição, a lista "compreende" e "não compreende" e os exemplos de atividades de cada subclasse.

O PDF com as notas explicativas das subclasses da CNAE reúne o mesmo conteúdo em um arquivo só e permite buscar o termo do seu produto.

Três erros se repetem na escolha do CNAE de beneficiamento de pescado. O primeiro é escolher o código pelo nome popular, como "frigorífico", que não existe na tabela. O segundo é registrar como indústria uma operação que só embala produto comprado pronto.

O terceiro é esquecer o CNAE de comércio quando a empresa também revende. Qualquer um deles gera exigência da prefeitura ou diferença de tributação, e corrigir depois dá mais trabalho do que acertar na abertura.

Peça ao contador que cruze o CNAE com o objeto do contrato social, com o projeto da planta e com o que será declarado ao serviço de inspeção.

Os três documentos precisam contar a mesma história. Se o fiscal encontrar na vistoria uma atividade que não está no CNAE, o alvará pode ser negado ou condicionado a retificação.

Indústrias de pescados no diretório

O diretório reúne 977 indústrias de pescados no Brasil. Os maiores polos são Santa Catarina, com 165, São Paulo, com 135 e Ceará, com 62.

Entre as cidades, Itajaí (SC) tem 24 e Fortaleza (CE) tem 20. Os números vêm do cadastro público da Receita Federal e estão atualizados até novembro de 2026.

Esses dados ajudam a ver onde a atividade se concentra e quem opera perto de você. Para outros segmentos, consulte o diretório de indústrias de alimentos. Quem quer ler como montar a operação pode seguir para o guia de distribuidora de alimentos, útil na parte de revenda.

Leia também: como montar um frigorífico de peixe de pequeno porte e como montar fábrica de tempero.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para congelar e beneficiar peixe?

O código é o 1020-1/01, preservação de peixes, crustáceos e moluscos. Segundo as notas explicativas da CNAE, ele compreende a preparação desses produtos frigorificados ou congelados, inclusive em barcos-fábrica que não realizam a pesca. Confirme o enquadramento final com o contador antes de abrir o CNPJ.

Qual CNAE usar para fábrica de conservas de sardinha ou atum?

O código é o 1020-1/02, fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos. Ele também compreende farinhas de pescado para consumo humano ou animal e alimentos para animais à base de pescado. Os pratos prontos enlatados à base de pescado, porém, vão para o CNAE 1096-1/00.

Peixaria e frigorífico de peixe usam o mesmo CNAE?

Não necessariamente. O frigorífico que prepara e congela peixe se enquadra no grupo de fabricação, o 1020-1/01. Quem apenas revende para outras empresas se enquadra no comércio atacadista de pescados e frutos do mar, 4634-6/03. A definição depende da atividade real, e a vigilância sanitária confere isso na vistoria.

Posso ter mais de um CNAE na mesma empresa?

Sim. A empresa tem um CNAE principal, da atividade que mais fatura, e pode ter vários secundários. Uma unidade que beneficia pescado e também revende, por exemplo, pode ter o 1020-1/01 como principal e o 4634-6/03 como secundário, desde que o alvará e a inspeção cubram as duas atividades.

Preciso de inspeção sanitária além do CNAE?

Sim. O pescado é produto de origem animal e o estabelecimento precisa de registro em serviço de inspeção: municipal, estadual ou federal (SIF), conforme o alcance da venda. O CNAE apenas classifica a atividade, não substitui o registro nem a licença sanitária.

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