Segurança dos alimentos e saúde pública em debate na FPE

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), parlamentares e lideranças empresariais discutiram nesta terça-feira, 9, a segurança dos alimentos e o impacto dos ultraprocessados na saúde pública. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e teve como foco a defesa de políticas regulatórias baseadas em critérios científicos, diálogo com o setor produtivo e transparência para os consumidores.

A diretora da 2ª Diretoria da Anvisa, Daniela Marreco, e o diretor da 5ª Diretoria, Thiago Lopes Cardoso, apresentaram a visão da agência sobre o tema. Cardoso afirmou que a Anvisa baseia suas decisões na ciência, mas também no diálogo com os setores impactados. “A Anvisa é a casa da ciência, mas também é a casa do diálogo. As decisões são tomadas pela ciência, pelo corpo capacitado e sempre adquiridas no diálogo franco e aberto”, disse. Ele acrescentou que a regulação tem como objetivo proteger a saúde da população e que há necessidade de avançar no assunto.

Daniela Marreco avaliou que parte das discussões sobre ultraprocessados ocorre por falta de informações técnicas. “Essas ideias vêm de falta de informação”, afirmou. Ela classificou a definição atual de ultraprocessados como genérica e reforçou que a agência não tomará decisões sem antes conversar com o setor produtivo. “Ninguém consegue mudar sua cadeia produtiva do dia para a noite”, destacou.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, elogiou o papel das agências reguladoras e defendeu que o debate sobre alimentos industrializados seja conduzido com base científica. “Ultimamente o processamento do alimento está sendo vilanizado”, afirmou. Ele citou que a indústria é responsável pela preservação dos alimentos e pelo abastecimento da população. “Devemos dizer ao consumidor o que são os ultraprocessados. Sempre aparece o donuts, a salsicha e o miojo, mas não é só aquilo: é tudo que é industrializado, inclusive a jujuba”, exemplificou.

Dados da Abia apresentados no encontro mostram que, em 2025, a indústria de alimentos e bebidas respondeu por 10,8% do PIB nacional, com cerca de 42 mil empresas e mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos. O setor processa 62% da produção agropecuária do país e é o maior exportador mundial de alimentos industrializados em volume pelo quarto ano consecutivo.

O deputado Joaquim Passarinho, presidente da FPE, defendeu o fortalecimento das agências reguladoras e a previsibilidade das normas. “Quando o governo entender que as agências não são despesas, são investimento”, disse. Ele também pediu uniformidade na aplicação da legislação. “A legislação tem que ser igual para qualquer fiscal.”

Outros participantes abordaram temas como rastreabilidade, certificação de produtos importados e direito à informação. O deputado Zé Neto defendeu maior controle sobre produtos que entram no país. O deputado Jorge Goetten citou mudanças nos hábitos de consumo em escolas. Ricardo José, auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária, e representantes do setor produtivo defenderam que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os alimentos.

Ao final, o debate reforçou a necessidade de equilibrar proteção à saúde pública, desenvolvimento econômico e segurança jurídica. Houve consenso sobre a importância de decisões regulatórias baseadas em evidências científicas, diálogo institucional e previsibilidade para produtores, consumidores e investidores.