Plano Inova Cacau 2030 é instituído por portaria

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e define a estrutura de governança, coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa. O plano tem vigência até 31 de dezembro de 2030 e foca no desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau.

De acordo com a portaria, os objetivos do plano incluem elevar a produtividade, melhorar a qualidade do cacau, ampliar a renda dos produtores e fortalecer a posição do Brasil como origem sustentável nos mercados nacional e internacional.

A execução seguirá as diretrizes, eixos estratégicos, metas e indicadores definidos em um documento técnico aprovado em 2023. Esse documento poderá ser atualizado periodicamente, sem alterar os objetivos centrais e a estrutura da iniciativa. As metas numéricas e os indicadores detalhados, no entanto, não foram apresentados no conteúdo informado sobre a publicação da norma.

A coordenação do Plano Inova Cacau 2030 ficará a cargo da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). O órgão será responsável pela articulação entre instituições, consolidação de informações e indicadores, apoio às instâncias de governança e elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento.

A participação de órgãos públicos, entidades e instituições privadas será voluntária, mediante instrumentos jurídicos adequados e em conformidade com a legislação. A portaria também explicita que essa adesão não gera automaticamente obrigações ou compromissos financeiros.

Do ponto de vista setorial, a formalização da governança cria uma base institucional para acompanhar ações na cacauicultura e organizar a execução de políticas voltadas à cadeia. Isso pode influenciar o planejamento produtivo, a assistência técnica e a integração entre agentes públicos e privados. Os efeitos operacionais dependerão do detalhamento das metas, da adesão dos participantes e da divulgação dos relatórios de monitoramento.

A portaria prevê monitoramento contínuo com base em metas e indicadores e a divulgação periódica de relatórios, em linha com as regras de transparência e acesso à informação. Sem a publicação dos indicadores detalhados e do cronograma de execução, a evolução prática do plano dependerá dos próximos atos de implementação e dos documentos técnicos complementares.