Mercosul harmoniza novas diretrizes de rotulagem
O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por novas mudanças nas regras de rotulagem. Desta vez, as diretrizes serão harmonizadas no âmbito do Mercosul,
O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por novas mudanças nas regras de rotulagem. Desta vez, as diretrizes serão harmonizadas no âmbito do Mercosul, abrangendo aspectos como denominação de produtos e lista de ingredientes.
Em 2022, já haviam sido implementadas as novas regras de rotulagem nutricional e rotulagem frontal no Brasil. Segundo Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), foi a primeira vez que itens como legibilidade, cor, tipo de letra e posicionamento das informações ganharam destaque regulatório, o que exigiu adaptação de toda a cadeia produtiva.
Para auxiliar as empresas nessa fase de transição, uma das estratégias é o uso da ferramenta de análise de impacto regulatório (AIR). O objetivo é avaliar os efeitos potenciais das novas regras antes de sua implementação. “A AIR é a ferramenta mais eficiente para subsidiar a tomada de decisão em um processo regulatório”, afirma Novachi.
O diretor da ABIA destaca que a ferramenta permite a participação de diferentes atores da cadeia, promovendo um processo mais transparente. Entre os desafios para a aplicação da AIR no Brasil, ele cita a falta de dados sobre padrões de ingestão alimentar e indicadores de saúde pública.
A participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil é vista como essencial na definição dos critérios de legibilidade. Novachi ressalta que, embora a Anvisa estabeleça as regras, são as empresas que as implementam e os consumidores que as utilizam. “Essa escuta qualificada permite avaliar a viabilidade prática das exigências”, defende.
Além dos atores centrais da cadeia alimentícia, outros setores são fundamentais, como agências de publicidade, fabricantes de embalagens e fabricantes de rótulos e etiquetas. “A efetividade da rotulagem depende da integração entre todos esses agentes”, finaliza o executivo.
O assunto foi debatido durante o Congresso Fispal Tec, onde Novachi mediou o painel “Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos”, com participação de Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.
