Mercosul harmoniza novas diretrizes de rotulagem
As novas diretrizes de rotulagem de alimentos serão harmonizadas no âmbito do Mercosul. A informação foi divulgada pela Associação Brasileira da Indústria de Al
As novas diretrizes de rotulagem de alimentos serão harmonizadas no âmbito do Mercosul. A informação foi divulgada pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). A medida representa uma nova etapa para o setor, que já passou por mudanças recentes no Brasil.
Em 2022, entraram em vigor as novas regras de rotulagem nutricional e rotulagem frontal. Segundo Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da ABIA, foi a primeira vez que aspectos como legibilidade, incluindo cor, tipo de letra e posicionamento das informações, ganharam destaque regulatório. Isso exigiu um grande esforço de adaptação de toda a cadeia produtiva.
Agora, além das exigências já conhecidas para a rotulagem nutricional, surgem novas diretrizes voltadas à rotulagem geral. Elas tratam de itens como denominação de produtos e lista de ingredientes. Desta vez, os critérios serão harmonizados entre os países do Mercosul.
Ferramenta de análise de impacto regulatório
Para auxiliar as empresas nessa fase de transição, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é apontada como uma ferramenta importante. A AIR é um método usado por autoridades para examinar os efeitos potenciais de novas regras. O objetivo é garantir que as decisões sejam baseadas em dados concretos e considerem impactos econômicos, sociais e ambientais.
O processo começa com a identificação do problema regulatório. Em seguida, examina diferentes alternativas de solução, avaliando benefícios, custos e impactos de cada uma. A AIR oferece informações para que os decisores selecionem a melhor opção, analisando riscos e viabilidade.
Novachi afirma que a AIR é a ferramenta mais eficiente para subsidiar a tomada de decisão. Ele destaca que o processo não se encerra na decisão, mas se estende ao monitoramento e avaliação dos resultados. Entre os benefícios, estão a participação de diferentes atores da cadeia e uma discussão mais ampla e qualificada.
Um dos desafios para a aplicação da AIR no Brasil é a disponibilidade e qualidade dos dados. Segundo Novachi, o país ainda enfrenta lacunas em informações sobre padrões de ingestão alimentar e indicadores de saúde pública.
Participação da cadeia alimentícia
Os métodos adotados visam a participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil na definição dos critérios de legibilidade. Novachi ressalta que, embora a Anvisa estabeleça as regras de rotulagem, são as empresas que irão implementá-las e os consumidores que irão utilizá-las. O diálogo entre regulador e sociedade é visto como um elemento-chave para garantir regras equilibradas e aplicáveis.
Além dos atores centrais, outros setores são fundamentais. Agências de publicidade, fabricantes de embalagens e fabricantes de rótulos e etiquetas também desempenham papéis importantes. “A efetividade da rotulagem depende da integração e do alinhamento entre todos esses agentes”, finalizou o executivo da ABIA.
O tema foi debatido durante o Congresso Fispal Tec, em um painel mediado por Alexandre Novachi. Participaram Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.
