Debate na FPE une segurança alimentar e saúde pública

O avanço das discussões sobre alimentos ultraprocessados e seus impactos na saúde pública mobilizou representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), parlamentares e lideranças empresariais em debate promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira, 9.

Durante o encontro, participantes defenderam que as políticas regulatórias sejam fundamentadas em critérios científicos, diálogo com o setor produtivo e transparência para os consumidores. A reunião-almoço contou com a participação da diretora da 2ª Diretoria da Anvisa, Daniela Marreco, e do diretor da 5ª Diretoria da agência, Thiago Lopes Cardoso. Os representantes apresentaram a visão da Anvisa sobre segurança alimentar e destacaram a importância da construção conjunta de soluções regulatórias.

Segundo Thiago Cardoso, a atuação da agência é pautada pela ciência, sem deixar de considerar a realidade dos setores impactados pelas normas. “A Anvisa é a casa da ciência, mas também é a casa do diálogo. As decisões são tomadas pela ciência, pelo corpo capacitado e sempre adquiridas no diálogo franco e aberto”, afirmou. O diretor ressaltou ainda que a regulação tem como foco a proteção da saúde da população. “Precisamos reconhecer que temos que avançar nesse assunto”, acrescentou.

Daniela Marreco destacou que parte das discussões recentes sobre alimentos ultraprocessados decorre da falta de informações técnicas sobre o tema. “Essas ideias vêm de falta de informação”, afirmou. Para a diretora, a classificação atualmente utilizada apresenta limitações. “Essa definição de ultraprocessados é muito genérica”, disse. Ela também reforçou o compromisso da agência com o diálogo antes da adoção de medidas regulatórias. “Nós nunca vamos tomar uma decisão sem antes dialogar com o setor, porque nossas decisões impactam o setor e sabemos disso. Ninguém consegue mudar sua cadeia produtiva do dia para a noite.”

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, ressaltou o papel das agências reguladoras para o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar. “As agências são muito importantes para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. A Anvisa é uma agência que é motivo de orgulho para muitos brasileiros”, declarou.

Dornellas defendeu ainda que o debate sobre alimentos industrializados seja conduzido com base em critérios científicos. “Ultimamente o processamento do alimento está sendo vilanizado”, afirmou. Segundo ele, a indústria tem papel fundamental na preservação dos alimentos, na redução de perdas e no abastecimento da população. “Devemos dizer ao consumidor o que são os ultraprocessados. Sempre aparece o donuts, a salsicha e o miojo, mas não é só aquilo: é tudo que é industrializado, inclusive a jujuba”, exemplificou.

Dados apresentados pela Abia mostram a relevância econômica do setor. Em 2025, a indústria de alimentos e bebidas respondeu por 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, reuniu cerca de 42 mil empresas e gerou mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos. O segmento também processa 62% da produção agropecuária brasileira e mantém o país como o maior exportador mundial de alimentos industrializados em volume pelo quarto ano consecutivo.

O deputado Joaquim Passarinho, presidente da FPE, destacou a importância do fortalecimento das agências reguladoras e da previsibilidade das normas. “Quando o governo entender que as agências não são despesas, são investimento”, afirmou. O parlamentar também defendeu uniformidade na aplicação da legislação. “A legislação tem que ser igual para qualquer fiscal.”

Durante o encontro, outros participantes abordaram temas relacionados à rastreabilidade, certificação de produtos importados e direito à informação. O deputado Zé Neto chamou atenção para a necessidade de ampliar o controle sobre produtos que entram no país. Já o deputado Jorge Goetten destacou mudanças nos hábitos de consumo em ambientes escolares, enquanto Ricardo José, auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária e do setor produtivo defenderam o acesso dos consumidores a informações claras sobre os alimentos.

O debate reforçou a necessidade de equilibrar proteção à saúde pública, desenvolvimento econômico e segurança jurídica. Entre os consensos do encontro, esteve a defesa de decisões regulatórias baseadas em evidências científicas, diálogo institucional e previsibilidade para produtores, consumidores e investidores.