Atrasos no seguro rural podem elevar custos ao produtor

Os atrasos nos pagamentos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) podem provocar um efeito em cadeia que vai além das seguradoras. A informação é de uma nota técnica do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da FGV Agro, referente a julho.

Segundo o estudo, a falta de previsibilidade nos repasses do governo federal coloca em risco o funcionamento do programa. Isso pode resultar em seguros mais caros e menor acesso dos produtores à proteção contra perdas climáticas.

De acordo com a análise, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ainda tinha cerca de R$ 141 milhões pendentes de pagamento às seguradoras. Esses valores são referentes a apólices contratadas em 2025. Como as empresas concedem o desconto da subvenção ao produtor no momento da contratação e só depois recebem o reembolso do governo, o atraso faz com que elas precisem bancar temporariamente esse valor.

Como isso afeta o produtor?

O estudo explica que a insegurança financeira pode fazer as seguradoras reverem sua atuação no mercado. As possíveis consequências incluem redução da oferta de seguros, prêmios mais caros, critérios mais rígidos para contratação e menor cobertura para determinadas culturas e regiões.

Em alguns casos, se o governo não confirmar o pagamento da subvenção, a seguradora pode cobrar posteriormente do produtor a parte do prêmio que havia sido descontada. Essa cobrança está prevista nas condições contratuais da apólice.

Problema vai além do orçamento

A nota técnica afirma que a principal fragilidade não está apenas na falta de recursos, mas também na forma como o programa funciona. Atualmente, o prazo para o governo pagar a subvenção começa a contar somente após uma etapa administrativa no sistema do programa. Segundo os autores, isso permite que o pagamento seja adiado mesmo depois de o seguro já ter sido contratado pelo produtor, aumentando a incerteza para o mercado.

A FGV Agro destaca que os cortes no orçamento do PSR reduziram significativamente os recursos disponíveis em 2026, justamente quando ainda havia pagamentos pendentes do ano anterior.

Risco para toda a cadeia do agro

O estudo ressalta que a instabilidade não afeta apenas produtores e seguradoras. Corretores, resseguradoras, cooperativas e instituições financeiras também dependem da previsibilidade do programa para operar. Quando o governo atrasa os pagamentos ou reduz os recursos do seguro rural, a percepção de risco do mercado aumenta. Como consequência, o custo do seguro tende a subir e a disponibilidade de cobertura pode diminuir, reduzindo a proteção da atividade agropecuária diante de eventos climáticos extremos.

Recomendações

Para reduzir o risco institucional do PSR, a FGV Agro recomenda regularizar os pagamentos pendentes das apólices de 2025, divulgar um cronograma público dos pagamentos, aumentar a transparência sobre a execução orçamentária do programa, revisar as regras contratuais para tornar os prazos de pagamento mais objetivos, recompor o orçamento do seguro rural e fortalecer os recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Na conclusão, o Observatório afirma que a previsibilidade é fundamental para manter a confiança no programa. O objetivo é garantir que o seguro rural continue sendo um instrumento de gestão de risco para o produtor, em vez de ampliar a insegurança financeira em anos de maior ocorrência de eventos climáticos.