Mercosul harmoniza regras de rotulagem de alimentos

O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por mudanças na rotulagem dos produtos embalados. Em 2022, entraram em vigor as novas regras de rotulagem nutricional e rotulagem frontal. Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos na Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), afirma que foi a primeira vez que aspectos como legibilidade, incluindo cor, tipo de letra e posicionamento das informações, ganharam destaque regulatório, o que exigiu adaptação de toda a cadeia.

Agora, o cenário ganha uma nova etapa. Além das exigências já conhecidas para a rotulagem nutricional, surgem novas diretrizes voltadas à rotulagem geral, como denominação de produtos e lista de ingredientes. Desta vez, os critérios serão harmonizados no âmbito do Mercosul.

O que é a Análise de Impacto Regulatório

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um método usado por autoridades reguladoras para examinar os efeitos potenciais de novas regras ou mudanças em normas vigentes. O objetivo é assegurar que as decisões regulatórias se baseiem em dados concretos e considerem impactos econômicos, sociais e ambientais de maneira transparente.

O procedimento começa com a identificação do problema regulatório, compreendendo causas, consequências e quem será afetado. Em seguida, a AIR examina diferentes alternativas de solução, avaliando benefícios, custos e impactos de cada uma, tanto imediatos quanto de longo prazo.

Entre as estratégias de suporte às empresas nessa fase de transição está a ferramenta de análise de impacto regulatório. A aplicação da tecnologia visa avaliar os impactos potenciais de novas regulamentações ou modificações em normas existentes. O objetivo é garantir que as decisões sejam fundamentadas em dados e evidências concretas.

Novachi explica que a AIR é a ferramenta mais eficiente para subsidiar a tomada de decisão em um processo regulatório. O processo não se encerra na tomada de decisão, pois se estende ao monitoramento e à avaliação dos resultados por meio da Análise de Resultado Regulatório (ARR), possibilitando ajustes contínuos ao longo do tempo.

Entre os benefícios da ferramenta, o diretor da ABIA destaca a participação dos diferentes atores envolvidos na cadeia, o que promove um processo mais transparente e inclusivo. Também permite uma discussão mais ampla, baseada no levantamento de referências, experiências e dados que fundamentem a tomada de decisão.

Um dos principais desafios para a aplicação efetiva da AIR no Brasil está na disponibilidade e na qualidade dos dados. Novachi afirma que o país ainda enfrenta lacunas importantes, especialmente em informações sobre padrões de ingestão alimentar, indicadores de saúde pública e outros dados essenciais para análises mais robustas.

Participação dos atores da cadeia alimentícia

Os métodos adotados visam a participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil na definição dos critérios de legibilidade da rotulagem. Novachi ressalta que, embora seja de competência da Anvisa estabelecer as regras de rotulagem de alimentos no Brasil, são as empresas que irão implementá-las e os consumidores que irão utilizá-las no dia a dia.

Essa escuta qualificada permite avaliar a viabilidade prática das exigências, antecipar desafios e aprimorar os critérios de forma que sejam efetivos e aplicáveis. Além disso, contribui para que a regulação cumpra seu propósito de informar e proteger o consumidor.

Além dos atores centrais da cadeia alimentícia, existem outros orbitantes fundamentais para o sucesso da rotulagem. Novachi destaca as agências de publicidade, responsáveis por traduzir as exigências regulatórias em comunicação clara e alinhada à estratégia das marcas. Os fabricantes de embalagens garantem que essas informações sejam incorporadas ao design e viabilizadas do ponto de vista técnico e produtivo. Os fabricantes de rótulos e etiquetas têm o papel de assegurar que todos os elementos cumpram os critérios de legibilidade.

Novachi finaliza afirmando que se trata de uma cadeia altamente interdependente, em que cada elo desempenha um papel essencial. A efetividade da rotulagem depende da integração e do alinhamento entre todos esses agentes, desde a concepção até a entrega final ao consumidor.

Durante o Congresso Fispal Tec, Alexandre Novachi mediou o painel "Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos", com participação de Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.