Mercosul harmoniza regras de rotulagem de alimentos
O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por mudanças na rotulagem dos produtos embalados. A exigência dos consumidores por rótulos mais transparentes
O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por mudanças na rotulagem dos produtos embalados. A exigência dos consumidores por rótulos mais transparentes e a atenção dos órgãos reguladores à saúde e segurança transformam o setor.
Em 2022, entraram em vigor as novas regras de rotulagem nutricional e rotulagem frontal. Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos na Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), afirma que foi a primeira vez que a legibilidade, com cor, tipo de letra e posicionamento das informações, ganhou destaque na regulação, o que exigiu adaptação de toda a cadeia.
Agora, o cenário ganha uma nova etapa. Além das exigências já conhecidas, surgem diretrizes para a rotulagem geral, como denominação de produtos e lista de ingredientes. Os critérios serão harmonizados no âmbito do Mercosul.
O que é a Análise de Impacto Regulatório
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um método usado por autoridades para examinar os efeitos de novas regras ou mudanças em normas. O objetivo é basear decisões em dados concretos e avaliar impactos econômicos, sociais e ambientais.
O processo começa com a identificação do problema regulatório e a compreensão de suas causas e consequências. Em seguida, a AIR analisa alternativas de solução, avaliando benefícios, custos e impactos de cada uma.
A ferramenta auxilia os decisores a escolher a melhor opção, com base em evidências. A AIR também incentiva a participação de diferentes grupos no debate e torna o processo mais transparente.
Ferramenta de AIR na fase de transição
A aplicação da AIR visa avaliar os impactos de novas regulamentações. Novachi explica que a ferramenta é eficiente para subsidiar a tomada de decisão em um processo regulatório. O processo não se encerra na decisão, pois se estende ao monitoramento e à avaliação dos resultados por meio da Análise de Resultado Regulatório (ARR).
Entre os benefícios, o diretor da ABIA destaca a participação dos atores envolvidos na cadeia e uma discussão mais ampla, baseada em referências e dados. Um dos desafios para a aplicação da AIR no Brasil é a disponibilidade e a qualidade dos dados.
“O país ainda enfrenta lacunas importantes, especialmente em informações sobre padrões de ingestão alimentar, indicadores de saúde pública e outros dados essenciais para análises mais robustas”, afirma Novachi.
Participação dos atores da cadeia
Os métodos adotados visam a participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil na definição dos critérios de legibilidade. Novachi ressalta que, embora a Anvisa estabeleça as regras de rotulagem no Brasil, são as empresas que irão implementá-las e os consumidores que irão utilizá-las.
“Essa escuta qualificada permite avaliar a viabilidade prática das exigências, antecipar desafios e aprimorar os critérios de forma que sejam efetivos e aplicáveis”, defende.
Além dos atores centrais, Novachi destaca outros participantes. Agências de publicidade traduzem as exigências em comunicação clara. Fabricantes de embalagens incorporam as informações ao design. Fabricantes de rótulos e etiquetas asseguram que os elementos cumpram os critérios de legibilidade.
“Trata-se de uma cadeia altamente interdependente, em que cada elo desempenha um papel essencial. A efetividade da rotulagem depende da integração e do alinhamento entre todos esses agentes”, finaliza o executivo da ABIA.
Durante o Congresso Fispal Tec, Novachi mediou o painel “Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos”, com participação de Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.
