Recuperação judicial: a defesa do produtor rural no Brasil

O Congresso Nacional retomou as atividades após o recesso em um momento decisivo para o país. A pauta inclui medidas provisórias, vetos presidenciais, questões fiscais e temas ligados ao crescimento da economia. Para quem vive e trabalha no campo, existe uma urgência que dificilmente pode esperar: a deterioração das condições financeiras de milhares de produtores rurais.

Nos últimos meses, cresceu de forma expressiva o número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio. À primeira vista, esse movimento pode transmitir a ideia de desorganização financeira ou de incapacidade de gestão. Na prática, porém, revela um cenário muito mais complexo.

Em grande parte dos casos, a recuperação judicial não significa a intenção de deixar de pagar dívidas. Ela representa a tentativa de preservar a atividade, reorganizar compromissos financeiros, manter empregos e impedir que um patrimônio construído ao longo de décadas seja perdido por causa de uma conjuntura econômica extremamente adversa. Nenhum produtor entra em recuperação judicial por conveniência. Essa costuma ser a decisão tomada quando praticamente todas as alternativas já foram esgotadas.

A conta deixou de fechar

O produtor rural administra uma atividade em que os principais fatores de risco escapam ao seu controle. O clima continua imprevisível. Os custos de produção permanecem elevados. O crédito ficou mais caro. As taxas de juros seguem em níveis que comprimem a capacidade de investimento. Em muitos casos, os preços das commodities perderam força justamente quando o custo financeiro aumentou. O resultado é conhecido: a margem desaparece.

Quando a renda diminui e o custo do dinheiro sobe, sobra pouco espaço para honrar financiamentos, investir na próxima safra e manter a atividade em condições sustentáveis.

O Congresso tem uma oportunidade

Com o retorno dos parlamentares aos trabalhos, seria importante que parte desse esforço estivesse voltada para medidas que fortaleçam a produção, ampliem o acesso ao crédito, aperfeiçoem os mecanismos de renegociação de dívidas e ofereçam maior segurança jurídica ao setor. O agronegócio não pede privilégios. Pede condições para continuar produzindo, investindo, gerando empregos e sustentando uma parcela significativa da economia brasileira.

A recuperação judicial não pode ser analisada apenas sob o aspecto jurídico. Ela é consequência de um ambiente econômico que se tornou cada vez mais difícil para quem produz.

É preciso tratar a causa, não apenas o efeito

É natural que bancos, cooperativas, fornecedores e demais credores acompanhem com preocupação o aumento das recuperações judiciais. Todos fazem parte da mesma cadeia produtiva e todos sofrem os impactos dessa realidade. Mas limitar o debate ao crescimento desses processos é olhar apenas para a consequência.

A pergunta que o país precisa responder é outra: por que um número cada vez maior de produtores chegou ao ponto de recorrer à recuperação judicial para continuar trabalhando? Enquanto essa resposta não orientar as decisões econômicas, continuaremos discutindo os efeitos sem enfrentar as verdadeiras causas.

O Brasil precisa de um ambiente que estimule a produção, reduza o custo do capital, fortaleça a segurança jurídica e permita ao produtor atravessar períodos de adversidade sem comprometer a continuidade do seu negócio. A recuperação judicial não é a doença do agronegócio brasileiro. Ela é, cada vez mais, o último instrumento de defesa de quem deseja continuar produzindo, honrar seus compromissos e preservar uma atividade que responde por parcela expressiva da geração de riqueza, das exportações e da segurança alimentar do país.

Se o Congresso Nacional pretende, de fato, contribuir para o crescimento do Brasil, precisa compreender que preservar a capacidade produtiva do campo não interessa apenas ao produtor. É uma decisão estratégica para toda a economia brasileira.

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural

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