NR-1: Tirso critica regras de saúde mental no campo

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada nesta terça-feira (26), obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar situações que possam afetar a saúde mental de seus funcionários. Essa responsabilidade também se estende às propriedades rurais.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, considera a medida ilegítima. Para ele, a rotina do campo envolve atividades e condições de trabalho particulares, que precisam ser avaliadas de acordo com seus riscos específicos.

Segundo Meirelles, as entidades do setor já abordam temas relativos à saúde ocupacional, incluindo mais de 250 mil módulos de qualificação profissional por ano. Ele argumenta que o pequeno e o médio produtor não possuem estrutura para acompanhar se o trabalhador está com tranquilidade mental em determinado dia.

Meirelles afirma que a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), específica sobre saúde e segurança em atividades rurais, já aborda diretrizes gerais de cuidados ocupacionais no campo. Por isso, suas regras deveriam se sobrepor à nova diretriz da NR-1. Ele cita que estiveram no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para mostrar as dificuldades que a nova medida pode trazer, já que não há meios para o fiscal verificar aspectos de saúde mental do colaborador no meio rural.

A NR-31 possui um capítulo específico sobre o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR). Esse serviço deve desenvolver ações técnicas integradas às práticas de gestão de segurança e saúde para tornar o ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e a preservação da integridade física do trabalhador rural. Contudo, a norma não aborda riscos psicossociais, como agora é proposto pela NR-1.