Mercosul harmoniza regras de rotulagem de alimentos

O mercado brasileiro de alimentos e bebidas passa por transformações na rotulagem de produtos embalados. Em 2022, entraram em vigor as novas regras de rotulagem nutricional e rotulagem frontal. Segundo Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), foi a primeira vez que aspectos como legibilidade, incluindo cor, tipo de letra e posicionamento das informações, ganharam destaque regulatório. Isso exigiu adaptação de toda a cadeia produtiva.

Agora, novas diretrizes surgem para a rotulagem geral, como denominação de produtos e lista de ingredientes. Os critérios serão harmonizados no âmbito do Mercosul. Para apoiar as empresas nessa fase de transição, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) aparece como uma ferramenta de suporte. A AIR é um método usado por autoridades reguladoras para examinar os efeitos potenciais de novas regras. O processo começa com a identificação do problema regulatório e avalia diferentes alternativas de solução, considerando benefícios, custos e impactos de cada uma.

Novachi explica que a AIR subsidia a tomada de decisão em um processo regulatório. A abordagem busca compreender o problema, avaliar alternativas e propor soluções. O processo não termina na decisão, pois se estende ao monitoramento e à avaliação dos resultados por meio da Análise de Resultado Regulatório (ARR). Entre os benefícios da ferramenta, o diretor da ABIA destaca a participação dos diferentes atores envolvidos na cadeia e uma discussão mais ampla, baseada em referências e dados.

Um dos desafios para a aplicação da AIR no Brasil é a disponibilidade e a qualidade dos dados. O país ainda tem lacunas em informações sobre padrões de ingestão alimentar e indicadores de saúde pública. Os métodos adotados buscam a participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil na definição dos critérios de legibilidade. Novachi ressalta que a Anvisa estabelece as regras de rotulagem no Brasil, mas são as empresas que irão implementá-las e os consumidores que irão utilizá-las no dia a dia.

Além dos atores centrais da cadeia alimentícia, outros setores são importantes para o sucesso da rotulagem. Agências de publicidade traduzem as exigências regulatórias em comunicação clara. Fabricantes de embalagens incorporam as informações ao design. Fabricantes de rótulos e etiquetas asseguram que os elementos cumpram os critérios de legibilidade. Novachi afirma que a efetividade da rotulagem depende da integração entre todos esses agentes, desde a concepção até a entrega final ao consumidor.

Durante o Congresso Fispal Tec, Novachi mediou o painel “Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos”, com participação de Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.