Mapa unifica controle de trânsito de vegetais em plataforma
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 1.578, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito).
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 1.578, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito). A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 7 de abril.
O sistema reúne e atualiza regras já existentes sobre certificação e controle do trânsito de vegetais no país. A medida também introduz ações para modernizar e tornar mais eficientes esses processos.
O objetivo é melhorar o controle da sanidade dos vegetais, ampliando a segurança na produção e no transporte. As regras ficam mais claras e simplificadas para produtores, responsáveis técnicos e órgãos de fiscalização.
O sistema foi estruturado em etapas que vão desde o cadastro das propriedades até a certificação e o transporte dos produtos. Uma das principais mudanças é a simplificação das exigências para o trânsito de vegetais.
Agora, será considerada apenas a origem do produto, sem a necessidade de comparar as unidades da Federação de origem e destino. A norma também incentiva o uso de sistemas informatizados.
Outro ponto é o aprimoramento da rastreabilidade dos produtos e o reforço nos mecanismos de fiscalização e transparência. O texto foi construído ao longo de vários anos, em diálogo com estados e o setor produtivo.
Sinfito
O Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito) é uma plataforma nacional que unifica e moderniza as regras para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e seu consolidado (CFOC).
A plataforma visa simplificar o trânsito de produtos vegetais em todo o Brasil. Com ela, espera-se aumentar a rastreabilidade e fortalecer a segurança sanitária da produção nacional.
A implementação do sistema representa um passo para a harmonização das normas fitossanitárias entre os diferentes estados. A medida deve reduzir burocracias e agilizar os procedimentos para os agricultores.
O controle do trânsito de vegetais é uma ação importante para prevenir a disseminação de pragas e doenças nas plantações. Um sistema unificado em nível nacional facilita o monitoramento pelos agentes de defesa agropecuária.
A portaria publicada pelo Mapa estabelece os prazos e as diretrizes para a adoção progressiva do novo sistema pelos produtores e pelos órgãos estaduais. A expectativa é que a transição ocorra de forma organizada para não causar interrupções no comércio.
