CNI critica PEC da jornada aprovada na Câmara

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como inadequado e inoportuno o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, com impacto na escala 6x1. A proposta foi aprovada na quarta-feira (27) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A CNI defende que o tema seja discutido com equilíbrio e responsabilidade, com base em dados técnicos. A entidade considera que os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira devem ser levados em conta, e que a discussão não deveria ocorrer sob pressão de um ano eleitoral.

Para a instituição, mudanças desse porte exigem um debate amplo e técnico, com a participação de trabalhadores, empregadores e poder público. A CNI alerta que alterações na jornada podem gerar impactos relevantes sobre o emprego, os custos das empresas e a economia como um todo.

Segundo a CNI, uma redução da jornada por imposição legal, sem um período de transição adequado e sem ganhos equivalentes de produtividade, tende a elevar custos e pressionar os preços. Uma projeção recente da entidade aponta impactos entre 6% e 9% em diferentes setores, como alimentos, serviços e vestuário.

A CNI defende que a negociação coletiva é o caminho mais eficaz para construir soluções específicas para cada atividade econômica. Mudanças legais uniformes, sem considerar essa diversidade, podem reduzir o espaço da negociação e comprometer a segurança jurídica, além de diminuir a previsibilidade para investimentos e criação de empregos.

A entidade também afirma que qualquer mudança deve vir acompanhada de uma agenda de aumento de produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação profissional e inovação. A CNI reforça que o setor produtivo e os trabalhadores não estão em lados opostos, e que o desafio é construir soluções que preservem empregos e renda sem comprometer a competitividade do país.

Por fim, a CNI confia que o Senado Federal analisará o tema com o devido cuidado e responsabilidade.