Agro no Congresso: estratégia para 2026

As janelas de votação de agosto e setembro vão concentrar decisões sobre seguro rural, endividamento, orçamento e segurança jurídica antes que a disputa eleitoral domine Brasília.

O calendário eleitoral entra em sua fase decisiva em agosto, com o prazo para registro das candidaturas e o início oficial das campanhas. A movimentação não afeta apenas partidos e candidatos. Ela também muda o ritmo do Congresso e reduz o tempo disponível para negociações e votações relevantes.

Com parlamentares divididos entre Brasília e suas bases eleitorais, a atividade presencial deverá se concentrar em poucas semanas. O Senado prevê esforços concentrados entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, em calendário alinhado à Câmara.

Nesse período, as pautas prioritárias terão de disputar espaço com dezenas de vetos presidenciais pendentes. O Legislativo não ficará paralisado, mas propostas sem acordo político, apoio das lideranças ou condições de votação terão poucas chances de avançar.

Para a bancada do agro, o primeiro desafio será definir prioridades. A força numérica e a capacidade de articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) continuam relevantes, mas um segundo semestre eleitoral exige escolhas. Uma agenda extensa, sem uma ordem clara de urgência, pode diluir apoios e dificultar resultados concretos.

O seguro rural está entre os temas que reúnem urgência econômica e possibilidade de convergência. A proposta que reformula o sistema e cria instrumentos para eventos climáticos de grande impacto está em fase avançada de tramitação no Senado. A expectativa é de que o tema retorne à pauta após o recesso parlamentar.

A aprovação de uma nova legislação, porém, representa apenas uma parte da solução. O funcionamento do seguro depende de recursos orçamentários previsíveis, estabilidade nas regras e produtos adequados às diferenças entre culturas e regiões. Sem essa estrutura, o país continuará recorrendo a renegociações emergenciais sempre que secas, enchentes ou quedas de preços comprometerem a capacidade de pagamento dos produtores.

O endividamento rural será outra frente de atenção. De um lado, produtores afetados por perdas de safra e eventos climáticos pressionam por condições viáveis de pagamento e recuperação do acesso ao crédito, exigindo a aprovação do PL 5122/2023. De outro, o governo buscará controlar o impacto fiscal e delimitar o alcance dos benefícios, o que ocasionou a apresentação da Medida Provisória 1376/2026, como uma alternativa ao PL.

Esta derivou de articulação com a FPA e contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, o que poderá favorecer a sua deliberação. As medidas visam à criação de linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações rurais e precisarão ser aprovadas pelo Congresso para manter sua validade. O resultado dependerá da construção de critérios capazes de atender situações críticas sem criar uma solução genérica para realidades distintas.

Há ainda propostas relacionadas à segurança jurídica no campo, incluindo mudanças nos critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A discussão envolve transparência na definição do Valor da Terra Nua (VTN) e redução de distorções na avaliação dos imóveis. Mesmo com avanço nas comissões, a matéria terá de disputar espaço nas semanas de presença efetiva dos parlamentares em Brasília.

Nesse ambiente, a bancada do agro precisará combinar atuação legislativa, articulação institucional e comunicação política. A campanha eleitoral tende a ampliar discursos de confronto e reduzir o espaço para explicações técnicas. A questão agora é quais temas serão tratados como prioridade e quais ficarão para a próxima legislatura.

*Rebeca Lucena é diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e cofundadora da rede Women Inside Trade (WIT)