Justiça mantém multa de R$ 300 mil ao Assaí por alimentos vencidos
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 300 mil aplicada à rede de supermercados Assaí por comercializar alimentos vencidos. A decisão foi pu
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 300 mil aplicada à rede de supermercados Assaí por comercializar alimentos vencidos. A decisão foi publicada recentemente e confirma a penalidade imposta pelo Procon-SP.
A autuação ocorreu após fiscais do órgão de defesa do consumidor encontrarem produtos com prazo de validade expirado nas prateleiras de uma unidade da rede. Entre os itens estavam alimentos perecíveis e não perecíveis.
Na ação, o Assaí tentou recorrer da multa, argumentando que a fiscalização teria ocorrido de forma irregular e que a empresa adota medidas para evitar esse tipo de problema. A Justiça, no entanto, entendeu que a venda de produtos vencidos representa risco à saúde dos consumidores e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
A decisão judicial reforça a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em garantir a qualidade e a segurança dos itens oferecidos ao público. A multa de R$ 300 mil será mantida e deverá ser paga pela rede de supermercados.
Outro caso recente de penalidade ao comércio
Em outro processo semelhante, a Justiça de São Paulo também condenou uma grande rede de farmácias por irregularidades na venda de medicamentos. A empresa foi multada em R$ 200 mil por comercializar remédios com prazo de validade vencido.
Durante uma fiscalização, agentes do Procon apreenderam dezenas de caixas de medicamentos que estavam fora do prazo de consumo. A farmácia tentou justificar o ocorrido como um erro pontual de controle de estoque.
O tribunal, porém, considerou a prática grave e rejeitou o recurso da empresa. A penalidade foi mantida, e a rede foi orientada a reforçar a conferência dos prazos de validade dos produtos em todas as suas lojas.
Essas decisões mostram que o Judiciário tem sido rigoroso com o descumprimento das normas de defesa do consumidor, especialmente quando a saúde da população está em risco. As empresas são responsáveis por garantir que os produtos nas prateleiras estejam próprios para o consumo.
