STF julga Moratória da Soja; MT vê impacto
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações que discutem a Moratória da Soja, acordo privado entre empresas do setor para restringir a compra de soja produzida
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações que discutem a Moratória da Soja, acordo privado entre empresas do setor para restringir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia. O caso foi retirado do Plenário Virtual após pedido de destaque do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A corte também vai decidir sobre a suspensão de processos judiciais e administrativos relacionados ao tema, inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), até o julgamento definitivo das ações.
O impasse está concentrado em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A ADI 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino, questiona uma lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para limitar a expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica. Já a ADI 7775, relatada pelo ministro Dias Toffoli, trata de legislação semelhante aprovada em Rondônia.
Para Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja MT, a discussão ultrapassa a questão ambiental e envolve as relações comerciais no mercado de grãos. “Preservar florestas é um objetivo legítimo. Reduzir o desmatamento também. O problema se dá quando um grupo de empresas privadas passa a definir de forma concertada critérios comerciais mais restritivos do que aqueles estabelecidos pela legislação brasileira”, afirmou Beber.
Segundo ele, esse movimento impede que produtores de soja que atendem integralmente à legislação ambiental nacional vendam sua mercadoria. “Quando os maiores compradores, que concentram praticamente toda a demanda organizada do mercado de grãos, adotam exatamente o mesmo critério, o debate já não é exclusivamente sobre sustentabilidade. Passa a envolver poder econômico”, declarou.
O julgamento no STF acompanha a tramitação de outras ações sobre acordos privados que restringem a comercialização de produtos agrícolas. A decisão da corte sobre a Moratória da Soja pode ter efeitos diretos para produtores de Mato Grosso e Rondônia, estados que aprovaram leis próprias para tratar do tema. As leis estaduais buscam condicionar benefícios fiscais à não adesão a acordos que imponham critérios mais rígidos que a legislação federal.
