FPA debate dívidas rurais com ministro da Agricultura
A combinação de custos altos, queda nos preços das commodities e juros elevados aumentou a pressão sobre o endividamento dos produtores rurais no Brasil. Este c
A combinação de custos altos, queda nos preços das commodities e juros elevados aumentou a pressão sobre o endividamento dos produtores rurais no Brasil. Este cenário tem causado dificuldades para o setor agropecuário.
Nesse contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, que reúne 341 parlamentares, apresentou uma série de propostas ao novo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. A reunião ocorreu nesta terça-feira, dia 14.
Os parlamentares apresentaram ao ministro o Projeto de Lei 5.122 de 2023. A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará. Ela é vista como uma das principais alternativas para aliviar o endividamento no campo.
O projeto prevê o uso do Fundo Social para criar uma linha de crédito voltada à renegociação de dívidas rurais em diferentes regiões do país. O texto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O relator da proposta no Senado é o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. Na última semana, a vice-presidente da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, articulou uma reunião sobre o tema.
Ela se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da União do Amapá, e com o relator da proposta. O objetivo foi avançar na construção do texto.
Agora, os parlamentares pedem que o Ministério da Agricultura também reforce essa articulação dentro do governo federal. A proposta prevê cerca de 30 bilhões de reais para a linha de financiamento.
No entanto, esse valor já é considerado insuficiente diante do nível atual de endividamento do setor. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, dos Republicanos do Paraná, comentou a situação.
Ele afirmou que a frente está dando todo o apoio necessário para que o projeto avance com rapidez. Lupion também disse ter pedido ao ministro o apoio institucional do governo para a proposta.
O presidente da FPA destacou que os 30 bilhões de reais previstos no projeto de lei já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfrentado pelo setor.
A FPA também entregou ao ministro um ofício com os principais pedidos do setor junto ao Ministério da Agricultura. A lista inclui a revisão das resoluções do Conselho Monetário Nacional, o CMN, que restringem o crédito rural com base no PRODES.
Outro pedido é a garantia de que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, tenha função apenas consultiva e técnica. Os produtores querem evitar sobreposição regulatória com o ministério e outros órgãos.
A definição de um cronograma para regulamentações também foi solicitada. As leis mencionadas são a Lei de Pesticidas, a Lei do Autocontrole e a Lei dos Bioinsumos.
A ampliação do Plano Safra para facilitar o acesso ao crédito por pequenos e médios produtores é outro ponto. A construção de soluções para renegociação das dívidas rurais também está na lista.
Há um pedido para que o ministério atue junto ao Ministério da Fazenda para publicar uma lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% dos impostos IBS e CBS.
A participação nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras foi solicitada, com foco em critérios técnicos. Os produtores também pedem a suspensão ou revisão de uma portaria sobre classificação e comercialização de morangos.
A articulação nas negociações do Regulamento Europeu de Desmatamento, o EUDR, e uma maior participação do setor produtivo em acordos comerciais internacionais estão entre os pleitos.
Foram pedidos ainda esclarecimentos sobre portarias de rastreabilidade de pesticidas. A revisão de uma norma de Verificação Agrícola e Conformidade de grãos também foi solicitada, para garantir caráter opcional da certificação.
A definição de um cronograma para o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica, o SISPA, foi outro item. O aprimoramento das regras de uso de drones na agropecuária, com foco em segurança jurídica, também está na lista.
Por fim, foi pedida a criação de uma solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários.
O ministro André de Paula ouviu dos parlamentares a demanda por uma maior participação da FPA nas decisões sobre políticas públicas do setor. Uma sugestão foi a manutenção de encontros periódicos entre a bancada e a gestão do ministério.
A sugestão foi apresentada pela ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina. Ela afirmou que todo governo enfrenta problemas, porque a agricultura tem necessidades e os recursos são limitados.
A senadora disse que outras áreas também têm demandas, e que esse embate é necessário. Ela acrescentou que, quando se tem uma frente parlamentar ajudando, isso facilita muito.
O ministro André de Paula afirmou que pretende acolher a iniciativa. Ele disse ter disposição para isso e que vai conversar com o presidente da FPA para construir essa possibilidade de reuniões regulares.
Além da pauta de crédito e endividamento, o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, reforçou a necessidade de uma implantação completa do Código Florestal.
Ele citou as restrições de crédito via PRODES e disse que o problema é urgente. Jardim comentou que problemas surgem porque não há uma análise baseada na matriz do Cadastro Ambiental Rural, o CAR.
O deputado se referiu às resoluções do Conselho Monetário Nacional que têm restringido o acesso ao crédito rural para produtores em situação ambiental regular. A reunião destacou a complexidade dos desafios financeiros e regulatórios que o setor agropecuário enfrenta atualmente.
