Royalties impulsionam inovação e produtividade no agro

A discussão sobre propriedade intelectual no agronegócio voltou ao centro do debate, especialmente sobre os royalties pagos pela biotecnologia nas sementes. Críticas tratam essa cobrança como um custo adicional ou um entrave.

Porém, sem remuneração adequada, não há incentivo para inovação. E sem inovação, não há ganho de produtividade, necessário para seguir exportando alimentos.

A agricultura moderna é intensiva em tecnologia. As sementes são resultado de décadas de pesquisa e investimentos. Melhoramento genético e biotecnologia são fruto de ciência aplicada, sustentada pela proteção à propriedade intelectual.

Quando esse sistema falha, os efeitos aparecem rapidamente. A Argentina é um exemplo. O país adotou uma postura permissiva sobre a proteção de tecnologias agrícolas. Uma lei de 1970 protege agricultores do pagamento de taxas anuais às empresas de sementes.

O resultado foi um ambiente de baixa previsibilidade jurídica e pouco estímulo ao investimento em pesquisa. Diversas empresas deixaram o país. Dados mostram que o Brasil tem cerca de 39 milhões de hectares de soja geneticamente modificada, com produção estimada em 147 milhões de toneladas. A Argentina tem aproximadamente 16,5 milhões de hectares e produção de 48,6 milhões de toneladas.

A produtividade argentina é 17% inferior à do Brasil e dos Estados Unidos. Isso se deve à disponibilidade de sementes obsoletas, que não acompanharam a modernização e contribuíram para a crise no setor agrícola local.

Nos últimos anos, a produtividade brasileira cresceu de forma consistente, enquanto a argentina apresentou estagnação e, em alguns momentos, retração. Esse reflexo está ligado diretamente à economia de ambos os países.

Se a Argentina decidisse acelerar sua produção em 5% ao ano, levaria mais de duas décadas para alcançar o atual patamar brasileiro. O presidente Javier Milei tenta reverter esse cenário e busca modernizar a indústria de sementes no país.

Discursos sobre a propriedade intelectual como um entrave à produção devem ser vistos com cautela. Ela é um dos principais motores da evolução. Os royalties sustentam o ciclo de inovação, permitindo que novas tecnologias cheguem ao campo.

Os benefícios são concretos. Há maior produtividade por hectare, redução de perdas, redução da emissão de carbono e uso mais eficiente da água. Também há menor uso de insumos, como defensivos agrícolas, e mais previsibilidade diante de um cenário climático desafiador.

Negar esse modelo é optar por um sistema que desestimula a inovação e compromete o futuro do agronegócio. É legítimo discutir formas de cobrança, transparência e equilíbrio na relação entre empresas e produtores.

Tratar a propriedade intelectual como um problema em si é um erro estratégico. Basta olhar para a Argentina para ver essa experiência na prática. Garantir segurança jurídica e respeito à propriedade intelectual é garantir que o campo continue avançando.

No fim, a pergunta não é se devemos pagar por inovação. A pergunta correta é: quanto custa não pagar por ela?

*Rebeca Lucena é diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e cofundadora da rede Women Inside Trade (WIT)

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A questão da propriedade intelectual envolve também o debate sobre sementes salvas. Alguns agricultores guardam parte da safra para replantio, o que pode afetar a receita das empresas desenvolvedoras. Esse tema é frequentemente discutido em fóruns do setor, buscando um ponto de equilíbrio entre os direitos dos criadores e a prática agrícola.

Outro aspecto relacionado é a adaptação de cultivares às diferentes regiões do Brasil. O país tem uma grande diversidade de climas e solos, o que exige constantes pesquisas para desenvolver sementes adequadas a cada local. Esse trabalho contínuo de melhoramento genético também depende dos investimentos garantidos pelo sistema de propriedade intelectual.