CNA pede fim de burocracia para aquicultores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal que suspenda a obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal que suspenda a obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para produtores de aquicultura. O pedido foi feito após a publicação de uma nova portaria interministerial.
A solicitação foi enviada aos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária. A entidade alega que a exigência, prevista na Portaria Interministerial nº 54, cria uma burocracia desnecessária para o setor.
A portaria determina que o registro deve constar nas notas fiscais de pescados que são comercializados. Para a CNA, essa regra representa um entrave e pode levar ao aumento de custos para os aquicultores.
De acordo com a confederação, o controle sanitário e as informações sobre a produção já são acompanhados pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Por isso, a nova exigência do RGP seria redundante.
A CNA também ressalta que os produtores já utilizam a Guia de Trânsito Animal (GTA) junto com a nota fiscal para o transporte e venda dos peixes. Esse mecanismo é visto como suficiente para garantir a regularidade da atividade.
Diante desses argumentos, a entidade defende a suspensão da medida. O objetivo é evitar a duplicidade de exigências, reduzir a burocracia e tornar a regulação do setor mais eficiente.
A aquicultura é uma atividade em crescimento no Brasil, envolvendo a criação de peixes, camarões e outros organismos aquáticos. A simplificação de processos é uma demanda antiga dos produtores, que buscam maior agilidade para expandir os negócios.
O setor já segue uma série de normas sanitárias e ambientais. A integração entre os diferentes sistemas de controle é considerada importante para não sobrecarregar os produtores com obrigações similares.
