Produtor arrisca ao esperar PL 5122 para renegociar dívidas

O Projeto de Lei 5122/23, que trata da renegociação, anistia e refinanciamento de dívidas rurais, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Enquanto o setor agropecuário aguarda sua aprovação, a espera pode estar levando produtores a cometer erros, segundo o advogado Leandro Amaral, especialista em crédito rural e sócio do escritório Amaral e Melo.

Amaral afirma que muitos agricultores estão adiando decisões importantes para o planejamento da próxima safra, como a compra de insumos, na expectativa de que a nova lei resolva seus problemas. Ele alerta que, enquanto isso ocorre, as cobranças avançam e parte das dívidas contém cláusulas que já poderiam ser questionadas judicialmente.

O alerta ocorre em um momento de maior pressão sobre o agronegócio. Dados da Serasa Experian mostram que a inadimplência no meio rural chegou a 8,2% no final de 2025. No mesmo período, as concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas caíram 17%. Esse cenário tem dificultado o acesso a novos financiamentos para um número crescente de produtores.

Para o advogado, embora o PL 5122 represente um avanço, ele depende de tramitação legislativa e não resolve de imediato a situação de quem já está sendo cobrado por bancos ou cooperativas. "É natural que o produtor acompanhe o projeto e tenha expectativas. Mas a espera não pode significar inércia", diz Amaral. Ele destaca que cada operação de crédito tem características próprias e que já existem instrumentos jurídicos para proteger a atividade rural enquanto uma solução definitiva não é definida.

Segundo o especialista, além de negociar diretamente com as instituições financeiras, é possível discutir na Justiça procedimentos de cobrança, revisar cláusulas contratuais e verificar se as garantias previstas em lei foram respeitadas antes de medidas como a consolidação de garantias ou leilões. Amaral ressalta que muitos produtores buscam orientação jurídica apenas quando recebem a notificação de que o imóvel será leiloado, momento em que as opções são mais limitadas.

"O melhor cenário é que o produtor procure orientação logo nos primeiros sinais de dificuldade financeira. Uma análise preventiva permite avaliar alternativas de renegociação, identificar irregularidades nos contratos e construir uma estratégia antes que o patrimônio esteja em risco", afirma. Para ele, o momento atual reforça a importância de unir planejamento financeiro e assessoria jurídica. A lição, segundo Amaral, é que o produtor precisa conhecer os mecanismos já existentes para enfrentar o endividamento e não ficar apenas esperando a aprovação de um projeto de lei.