Conab se torna ICT e inicia transformação institucional

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aprovou nesta semana a sua autodeclaração como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida representa a primeira etapa de um processo institucional que visa ampliar a capacidade da entidade de transformar conhecimento em soluções reais para o abastecimento e para a gestão de estoques públicos. Além disso, a pretensão também é a de aumentar a logística agrícola, a inteligência agropecuária do país e a formulação e operacionalização de políticas públicas agrárias.

Caracterização aprovada em lei

Prevista na Lei nº 10.973/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, a caracterização como ICT contempla órgãos públicos que executam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), incluindo estudos técnicos, produção de conhecimento científico e desenvolvimento de soluções voltadas a produtos, serviços e processos. O enquadramento institucional está alinhado às atribuições já previstas no Estatuto Social da Conab, que incluem o desenvolvimento de pesquisas sobre agropecuária nacional, estudos de oferta e demanda e ações de intercâmbio com universidades, centros de pesquisa e organismos internacionais ligados ao setor de abastecimento.

De acordo com comunicado da Companhia, nesta nova fase, além de fortalecer instrumentos relacionados a projetos de PD&I, a instituição também passa a se lançar em um ecossistema de inovação que possibilita parcerias e trocas com universidades, institutos federais e centros de pesquisa de excelência. A Conab também terá acesso a editais e linhas de financiamento nacionais e internacionais, como Finep, CNPq, Capes e Embrapii, além de fundos setoriais destinados a projetos estratégicos de inovação.

O objetivo é trazer mais agilidade administrativa e segurança jurídica na celebração de instrumentos de cooperação técnica, como é o caso da consagração de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e demais instrumentos. Agora, a próxima etapa prevê a consolidação da Política de Inovação da Conab, prevista para julho deste ano. Em seguida, a instituição deverá avançar na criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), estrutura voltada à gestão de projetos e instrumentos de PD&I, com previsão de implementação até o fim de 2026. Com essa última etapa, a Conab afirma que já será possível a submissão de projetos, captação de recursos e a execução das ações de PD&I junto a fundações credenciadas pela estatal.